19/04/2010
Dia Municipal da Uva e do Vinho Goethe


LEI N° 2.457, de 07 de abril de 2010.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA UVA E DO VINHO GOETHE, QUE PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE URUSSANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Eu, JOSÉ ROGÉRIO FRANCISCO DOS SANTOS, Prefeito de Urussanga, em exercício, faço saber a todos que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente lei.

Art. 1º Fica instituído o dia 22 de janeiro, como o Dia Municipal da Uva e do Vinho Goethe, a ser comemorado anualmente em homenagem a São Vicente – Padroeiro dos Vitivinicultores. Parágrafo único. O evento de que trata o caput deste artigo passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Urussanga.

Art. 2º O Executivo Municipal, através de seus órgãos competentes contribuirá na programação comemorativa com debates, exposição e outras formas que ressaltem a importância e a valorização da Uva e do Vinho Goethe.

Art. 3º As despesas com a execução da presente lei correrão por conta das dotações constantes no orçamento.

Art. 4º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado, no prazo de 120 dias, a regulamentar a presente lei.

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Lydio De Brida, em Urussanga, 07 de abril de 2010.

JOSÉ ROGÉRIO FRANCISCO DOS SANTOS Prefeito Municipal, em exercício

Registrada e publicada na Secretaria de Administração e Finanças, aos sete dias do mês de abril de 2010.

JOANINHA COPETTI Assistente